Inadimplência em condomínios cai com novo Código

BoletosApós a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), em março deste ano, as duas principais capitais do Sudeste apresentam queda significativa na quantidade de processos judiciais por inadimplência em condomínios, com aumento de acordos com os proprietários, segundo informações de órgãos ligados ao setor no Rio e em São Paulo.

Na capital paulista, o índice de inadimplência em condomínios caiu 67% em julho deste ano, em relação a 2015. Já no Rio, a redução foi de 40% desde a entrada em vigor do novo Código, de acordo com a Associação Brasileira de Administradoras de Imóveis (Abadi).

Segundo o novo CPC, a dívida de condomínio passa a ser reconhecida como um título imediatamente executável e não demora mais anos na Justiça para ter uma decisão. O valor da multa continua o mesmo: de 2% cobrado sobre o valor da dívida mais os juros definidos pela convenção do condomínio.

Para Hubert Gebara, do Secovi São Paulo, na queda está embutido o interesse do devedor em negociar, sem ir para a via judicial, e também uma preocupação em evitar brigas e “saia justa” no condomínio. Marcelo Borges, diretor jurídico da Abadi, diz que os condomínios também têm preferido os acordos à execução.

Entre a execução e o acordo judicial, a segunda opção é sempre a mais vantajosa para o proprietário, pois permite o parcelamento mais extenso. No primeiro caso, o CPC só permite que a dívida seja parcelada em até seis vezes.

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