Isenção de IPTU, quem tem direito?

Isenção de IPTU, quem tem direito?

Você sabia que imóveis de padrão popular avaliados em até R$ 9.160 não pagam imposto?  Imóveis de baixo padrão com menos de 120 metros quadrados sendo a única propriedade da família também são isentos do imposto.

Além disso, a isenção é um direito estabelecido no código tributário municipal. Entre os casos de isenção, estão viúvos ou viúvas que possuam apenas um imóvel no município e o utilizem para fins residenciais.

Também estão dispensados de pagar o imposto, os deficientes físicos que recebam benefício previdenciário e que tenha também apenas um imóvel em seu nome na cidade.

Veja se sua situação se enquadra em alguns casos abaixo:

- Imóvel de propriedade de ex-combatente brasileiro da Segunda Guerra Mundial, assim considerado o que tenha participado de operações bélicas como integrante do Exército, da Aeronáutica, da Marinha de Guerra ou da Marinha Mercante, inclusive o de que seja promitente-comprador, cessionário ou usufrutuário vitalício, enquanto nele residir, mantendo-se a isenção ainda que o titular venha a falecer.

- O contribuinte, com mais de sessenta anos, aposentado ou pensionista, com renda mensal total de até dois salários mínimos, titular exclusivo de um único imóvel, utilizado para sua residência, com área de até oitenta metros quadrados, persistindo o direito à isenção após o seu falecimento.

- Os adquirentes de lotes de terrenos situados em loteamentos irregulares ou clandestinos, destinados a pessoas de baixa renda, como tal definidos em regulamento, situados nas regiões A e B, desde que haja no lote benfeitoria construída, inscrita na Prefeitura em nome do adquirente do lote respectivo, a partir do exercício subseqüente àquele em que tiver sido cadastrado até a aceitação do loteamento pela autoridade municipal competente.

Outra iniciativa da prefeitura para orientar a população sobre os casos de isenção se dá através da equipe de assistentes sociais, que realizam visitas às residências para avaliar e constatar as informações de isenções registradas pelos proprietários na prefeitura. Caso o cidadão receba o boleto e se enquadre em um dos critérios da isenção, deve se dirigir à SEFAZ, localizada na Avenida Rio Branco, N° 315, no Centro, e solicitar a dispensa do tributo.

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